Mudanças na Importação de Cacau: O Que Aprovou a Câmara dos Deputados?

Na última terça-feira, dia 30, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a Medida Provisória 1.341 de 2026. Essa medida traz uma mudança significativa no prazo de benefícios tributários para a importação de cacau, reduzindo de dois anos para apenas seis meses. Agora, essa proposta segue para avaliação do Senado Federal, onde será discutida e poderá passar por mais ajustes.

O Que é a Medida Provisória 1.341?

A Medida Provisória, ou MP, é uma ferramenta que o Executivo utiliza para implementar mudanças imediatas na legislação, sem a necessidade de passar pelo processo legislativo completo. No caso da MP 1.341, o foco está nos prazos de isenção, redução ou suspensão de tributos que beneficiam a importação de cacau. Esses regimes aduaneiros especiais, conhecidos como “drawback”, são incentivos fiscais que permitem que os produtores nacionais importem matérias-primas com menos custos tributários.