Justiça Mantém Matrícula de Estudante da USP Através de Cotas Raciais

A Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante ao determinar que a Universidade de São Paulo (USP) deve manter a matrícula de um estudante que ingressou na instituição através do sistema de cotas raciais. Essa decisão foi divulgada na última sexta-feira, dia 18, e traz à tona questões fundamentais sobre a segurança jurídica e os limites temporais dos procedimentos administrativos.

Contexto do Caso

O caso que levou a essa decisão começou em 2025, após a USP receber uma denúncia anônima. Essa denúncia alega que havia irregularidades no processo de cotas raciais relacionado ao estudante, que havia concorrido ao processo seletivo em 2019 para o curso de Ciências Econômicas. A partir daí, a universidade instaurou um procedimento para analisar a autodeclaração do aluno, que é uma parte crucial do processo de cotas.