Mudanças na Lei de Imigração: A Repatriação de Corpos de Brasileiros Falecidos no Exterior

A deputada Rosana Valle, do PL de São Paulo, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe uma alteração significativa na atual Lei de Imigração brasileira. O intuito é permitir que o governo federal custeie o transporte de corpos de brasileiros que morreram fora do país, ou até mesmo utilize aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para facilitar essa repatriação.

O Contexto da Proposta

O projeto surge em um momento delicado e foi inspirado pela recente morte da publicitária Juliana Marins, que faleceu na Indonésia. Juliana, de apenas 26 anos, foi encontrada sem vida em uma trilha próxima ao vulcão Mount Rinjani. Sua morte não apenas deixou uma família devastada, mas também levantou questões sobre como o Brasil lida com a repatriação de corpos em situações semelhantes.

Após o falecimento de Juliana, surgiram debates intensos sobre quem seria responsável pelo translado do seu corpo para o Brasil. Inicialmente, o Itamaraty alegou que não havia previsões legais para tal situação. No entanto, a repercussão nas redes sociais e a comoção gerada pela tragédia foram tão grandes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar um decreto que mudava a legislação vigente, permitindo que o governo federal assumisse os custos desse tipo de repatriação.

A Legislação Atual e Suas Limitações

Antes desse decreto, a legislação de 2017 não oferecia qualquer tipo de suporte para a repatriação de corpos de brasileiros falecidos no exterior. Isso é um reflexo de uma lacuna que precisa ser preenchida. A proposta de Rosana Valle visa não apenas resolver uma questão emergencial, mas também estabelecer diretrizes claras e permanentes para evitar que famílias fiquem à mercê de decisões governamentais momentâneas.

Os custos de repatriação variam bastante, dependendo do país e das condições do corpo, podendo alcançar valores exorbitantes, como US$ 10 mil, que equivalem a cerca de R$ 55 mil. Esses valores podem ser um fardo insuportável para muitas famílias, especialmente em momentos de luto.

A Importância da Repactuação

A deputada Rosana Valle enfatiza que, embora o decreto de Lula tenha sido um passo importante, ele possui um caráter emergencial e pode ser revogado a qualquer momento. Para ela, é essencial que a repatriação de corpos seja garantida por lei e esteja incluída na Constituição. Isso traria mais segurança e estabilidade para as famílias que enfrentam a dor de perder um ente querido no exterior.

“É dever do governo brasileiro dar suporte aos seus cidadãos. O decreto foi importante neste momento, mas ainda é frágil”, declarou Rosana à CNN. A proposta de lei garante que as famílias com renda de até dez salários mínimos, ou quando os custos do translado ultrapassarem 25% da renda anual, sejam contempladas.

Criterios e Abrangência

Além dos critérios de renda, a proposta estabelece que o falecido deve ter residência fixa no Brasil e não pode contar com cobertura de seguro viagem ou seguro funerário internacional. Isso é crucial para que o benefício alcance aqueles que realmente precisam. A ideia é que a proposta também contemple casos de grande repercussão pública, como o que ocorreu com Juliana.

Utilização de Aeronaves da FAB

Outra novidade trazida pela proposta é a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para realizar o translado dos corpos. Isso, segundo Rosana, traria mais rapidez e ainda ajudaria a economizar recursos públicos. Em um momento em que o país enfrenta tantos desafios, qualquer economia é bem-vinda.

Próximos Passos

O projeto de lei foi protocolado na sexta-feira, dia 27 de junho. Agora, ele seguirá para a presidência da Câmara, que se encarregará de encaminhá-lo para análise das comissões temáticas da casa. A expectativa é que, com a pressão popular e o apoio da sociedade, essa mudança se torne realidade e traga um pouco de conforto para as famílias enlutadas que precisam lidar com a burocracia e os custos de repatriação.

Conclusão: O projeto de Rosana Valle pode ser um marco na forma como o Brasil lida com a repatriação de corpos de seus cidadãos falecidos fora do país. É um passo em direção a um sistema mais justo e humano, que reconhece a dor e as dificuldades enfrentadas pelas famílias em momentos tão difíceis.