A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, não poupou palavras ao comentar a recente polêmica envolvendo a taxação das LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário). Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ela classificou as críticas como uma espécie de “gritaria desnecessária”, destacando que as medidas propostas têm o objetivo de corrigir desigualdades no sistema tributário.
Gleisi foi direta ao afirmar que não entende o motivo de tanto barulho. Segundo ela, o foco da cobrança está nos chamados rentistas – pessoas que vivem de rendimento de aplicações financeiras –, e não no pequeno produtor rural ou no cidadão comum. “Estamos falando de uma tributação que incide sobre R$ 1,7 trilhão em benefícios desses fundos. Por que é que um setor que lucra tanto não pode contribuir com um pouco de imposto?”, questionou a ministra.
Ela ainda comentou que as letras de crédito são instrumentos interessantes porque parte do dinheiro vai para financiar a economia real, enquanto outra parte permanece no sistema financeiro. “O rentista lucra das duas pontas e não paga nada. Enquanto isso, uma trabalhadora, tipo uma professora ou uma empregada doméstica, pode pagar até 27,5% de IR. Não dá pra dizer que isso é justo, né?”, declarou.
De acordo com a ministra, as mudanças propostas são estruturais e miram diretamente em benefícios fiscais que, segundo ela, só favorecem os mais ricos. “São setores que hoje não pagam nada ou quase nada. E são os setores com mais grana. Acabar com privilégio não é só questão de justiça, é algo que fortalece o Orçamento público”, disse ela, referindo-se ao impacto dessas isenções nas contas do governo.
E como já se viu em outras ocasiões, Gleisi não evitou abordar o lado político da discussão. Ela deixou claro que, se o Congresso resolver derrubar as medidas enviadas pelo governo, haverá corte de emendas parlamentares como forma de compensar a perda de arrecadação. “A gente espera que o Congresso aprove as propostas, mesmo que com ajustes. Mas se não der, vai ter contingenciamento sim. E vai sobrar pras emendas, que fazem parte do gasto discricionário. Não tem jeito”, explicou.
Vale lembrar que esse embate acontece num contexto mais amplo de revisão fiscal promovido pelo governo federal, que vem tentando aumentar a arrecadação sem subir impostos sobre o consumo, algo que recai com mais força sobre os mais pobres. A ideia é mexer onde há gordura acumulada, como em isenções que, segundo o governo, não se justificam mais num momento de necessidade de equilíbrio fiscal.
A fala da ministra também coincide com a crescente tensão entre o Planalto e o Congresso, especialmente na fase pós-aprovação do novo arcabouço fiscal. Parlamentares têm reclamado de cortes em emendas e de uma suposta falta de diálogo com o Executivo. Já o governo, por outro lado, pressiona por responsabilidade na aprovação de medidas que garantam receita.
Com essa fala, Gleisi Hoffmann sinaliza que o governo não vai recuar facilmente em sua proposta de rever benefícios tributários considerados excessivos. E deixa claro que o custo político, se houver, será compartilhado com o Legislativo.
No meio disso tudo, o contribuinte comum segue assistindo à disputa, muitas vezes sem saber ao certo quem está de fato sendo afetado ou protegido. Mas uma coisa é certa: a briga por orçamento e impostos está longe de acabar — e promete esquentar ainda mais com a proximidade das eleições municipais de 2024, onde cada centavo em emenda pode fazer diferença nas bases dos parlamentares.