O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou nesta semana sobre as acusações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a chamada Operação Punhal Verde e Amarelo. Segundo ele, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não são suficientes para afirmar que Bolsonaro tivesse conhecimento do plano, que previa nada menos que a morte de Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes para impedir a posse do petista em 2023.
De acordo com Fux, o argumento central da acusação não se sustenta. A PGR havia afirmado que Mário Fernandes – general e ex-secretário-executivo da Secretaria de Governo, apontado como articulador do esquema – teria impresso três cópias do documento. Porém, o relatório IPJRA 44/2024 mostra, com base nos registros de impressão, que apenas uma cópia teria sido realmente produzida. Para o ministro, não existe elemento concreto que comprove que essa minuta tenha chegado às mãos de Bolsonaro, muito menos que ele tivesse dado aval para qualquer coisa.
Fux ressaltou ainda que o simples fato de o plano ter sido impresso dentro do Palácio do Planalto não serve como prova de envolvimento do ex-presidente. Como disse, aquilo era apenas o “local de trabalho” das pessoas, o que não implica que Bolsonaro estivesse por dentro do assunto.
Outro ponto destacado foram as chamadas “incoerências” encontradas no processo. O ministro citou divergências no número de páginas e nas datas de reuniões entre Fernandes e Bolsonaro. Para ele, tudo isso pesa contra a acusação. “Não há provas nos autos que indiquem a autoria e materialidade do crime imputado ao ex-presidente”, resumiu.
Também chamou atenção o trecho em que Fux comentou sobre mensagens trocadas entre Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e Mauro Cid. Segundo ele, as conversas sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes não comprometem Bolsonaro. O próprio Cid teria afirmado que não houve ordem ou determinação do ex-presidente para esse tipo de vigilância.
Quando tratou da famosa “minuta do golpe”, Fux foi ainda mais enfático. Ele disse não haver prova de que o documento tenha sido apresentado a Bolsonaro nos últimos dias de seu governo. Para o magistrado, trata-se de um texto sem conteúdo definido, que foi alterado várias vezes e não pode ser considerado ato concreto de tentativa de golpe.
Além disso, o ministro lembrou que a própria PGR classificou a minuta como um “anteprojeto”, ou seja, algo preliminar, não uma versão final. E reforçou que o documento nunca foi anexado oficialmente ao processo, aparecendo apenas em fotos parciais, sem autenticidade plena.
Em sua visão, Bolsonaro estaria sendo acusado com base em um papel de origem duvidosa. Até mesmo a declaração de Mauro Cid, de que o ex-presidente teria “enxugado a minuta”, foi relativizada: “Não há nos autos o que teria sido retirado ou acrescentado”, disse Fux.
Num trecho mais filosófico, o ministro chamou de contraditório imaginar que haveria um plano sério para abolir o Estado democrático de Direito com participação de parlamentares que, à época, exerciam normalmente seus mandatos. Ele argumentou que, mesmo se a minuta fosse considerada, ainda faltariam inúmeros passos e sujeitos para que se configurasse uma tentativa real de golpe, com uso de violência ou ameaça.
O julgamento segue com enorme repercussão política, especialmente em um momento em que o Brasil ainda vive polarização intensa e discussões sobre os limites da atuação das instituições. No fundo, a fala de Fux expõe o que parece ser o grande dilema do caso: até que ponto existem provas sólidas contra Bolsonaro, e até que ponto estamos lidando apenas com versões, suposições e documentos mal explicados?
