STM deve adiar julgamento de militares condenados pelo STF até 2024

O Superior Tribunal Militar, comumente conhecido como STM, vai ter que esperar até o ano que vem para dar continuidade à análise dos processos relacionados à perda de posto e patentes de militares que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, popularmente chamado de STF, por tentativas de golpe de Estado. Essa espera, conforme apurou a CNN, se deve ao fato de que alguns casos ainda necessitam de providências que foram solicitadas pelas defesas dos acusados. Além disso, o recesso judiciário se aproxima rapidamente, com seu início marcado para o dia 20 de dezembro. Isso significa que não há tempo suficiente para que os ministros do STM se organizem e discutam esses casos em plenário antes das férias judiciais.

Novos Procedimentos e Implicações

Em junho deste ano, o STM decidiu implementar um novo rito para os julgamentos relacionados à perda de posto e patente, um passo significativo que trouxe algumas mudanças notáveis no procedimento. Agora, está permitido a indicação de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos que vêm do STF. Essa mudança é um reflexo da necessidade de tornar o processo mais transparente e justo, garantindo que todas as partes tenham a oportunidade de se defender adequadamente.

Além disso, o novo procedimento também permite a inclusão de declarações escritas de testemunhas abonatórias. Essas testemunhas são aquelas que podem atestar a boa conduta e a reputação do militar, sem necessariamente abordar os fatos que levaram à condenação criminal. Essa adição ao processo é um ponto crucial, pois pode ajudar a construir uma defesa mais robusta para aqueles que estão sendo julgados.

Ações das Defesas e Mudanças Políticas

Com essas novas possibilidades, as defesas dos acusados estão se mobilizando para apresentar um maior volume de provas que possam ser favoráveis. Isso é uma tentativa clara de influenciar os resultados dos julgamentos, o que é bastante comum em casos de grande visibilidade e importância. Por outro lado, os ministros do STM também estão atentos às discussões que estão ocorrendo no Congresso Nacional sobre a possibilidade de um indulto ou anistia para os condenados. Se essas propostas forem aprovadas, elas poderiam esvaziar a discussão que está sendo feita no STM.

De acordo com informações reveladas pela CNN, a questão do “perdão” aos condenados deve ser um tema que os parlamentares irão abordar no próximo ano, especialmente considerando que a nova legislatura terá uma bancada de direita mais forte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é do partido União-AP, já demonstra interesse em liderar um movimento que possa resultar em um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de buscar anistia para aqueles condenados pelas ações do dia 8 de janeiro. Essa movimentação pode ser uma estratégia para conseguir apoio em sua reeleição para o cargo de liderança no Senado.

Impacto nas Remunerações e Julgamentos Futuros

Essas questões políticas têm um impacto direto sobre os julgamentos que estão em tramitação no STM. Assim, o tribunal já havia sinalizado em meados deste ano que iria aguardar os resultados das eleições presidenciais antes de avançar com os julgamentos. O receio é que a eleição possa influenciar a situação dos condenados, principalmente porque Flávio Bolsonaro, o candidato à presidência que foi derrotado, já havia afirmado que, se eleito, buscaria conceder anistia ao pai, o que tornaria desnecessária a análise sobre a perda de patente.

Enquanto essa definição não chega ao tribunal militar, os condenados continuam a receber os salários que são devidos pela carreira militar. No caso de Jair Bolsonaro, seu salário líquido é de R$ 9.529,57. Porém, o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, que é um general da reserva, recebe um valor bem superior, totalizando R$ 24.991,13 líquidos por mês, sendo que ele foi condenado a 21 anos de prisão.

Próximos Passos no STM

Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram sua defesa ao STM em fevereiro deste ano. Depois que todas as demandas de indicação de provas e diligências forem cumpridas, o relator do caso será responsável por elaborar o voto. Em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor. Após a devolução do processo pelo revisor, o relator terá a oportunidade de solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento. A definição da data para esse julgamento, por sua vez, é uma responsabilidade que cabe à presidência do STM.