Nova Lei em Santa Catarina Promove Controle da População de Javalis com Incentivos Financeiros
Nesta quarta-feira, dia 15, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que institui um incentivo financeiro para a caça de javalis, um problema crescente na região. A proposta, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), estabelece que os caçadores registrados receberão R$ 100 por cada animal abatido. Essa medida visa não só o controle populacional da espécie, mas também o resgate de áreas agrícolas devastadas por esses animais.
Objetivo da Medida
O principal intuito desta lei é promover um controle mais eficaz da população de javalis que, desde 2010, tem causado sérios danos às propriedades rurais de Santa Catarina. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) destaca que os javalis têm atacado lavouras em todas as regiões do estado, resultando em grandes perdas para os produtores locais. A proposta agora segue para análise do governador Jorginho Mello (PL), com a expectativa de que se torne uma lei estadual.
Como Funciona o Incentivo?
Para que os interessados possam receber o incentivo, precisarão estar cadastrados nos órgãos ambientais competentes e possuir autorização para o manejo e controle da espécie. A lei ainda estipula que os critérios para comprovar o abate dos javalis serão definidos em um regulamento estadual que está por vir. Além disso, será necessária uma autorização do proprietário ou arrendatário da área onde o abate ocorrerá, principalmente em propriedades privadas.
Custos Operacionais e Sustentabilidade
A intenção é que a quantia paga por animal abatido ajude a cobrir os custos operacionais que envolvem o controle da proliferação dessa espécie. A Faesc, em seu relatório, afirmou que desde 2019, mais de 120 mil javalis foram abatidos, mas ainda há uma estimativa de que existam mais de 200 mil deles em todo o estado, espalhados por 236 municípios. A situação é alarmante e demanda ação rápida e eficaz.
Habitat e Comportamento do Javali
Os javalis tendem a se concentrar em áreas como o entorno do município de Lages, na serra catarinense, e o Parque Nacional das Araucárias. Quando os recursos alimentares se tornam escassos, eles migram para as propriedades rurais onde atacam lavouras. Os cultivos mais afetados incluem milho, feijão, soja, trigo, além de pastagens e hortas. Essa migração não apenas prejudica os agricultores, mas também compromete a segurança alimentar da região.
A Ameaça das Doenças Transmitidas
Um aspecto que não pode ser ignorado é o potencial dos javalis de transmitir doenças graves, como a peste suína africana (PSA), a peste suína clássica (PSC) e até febre aftosa. Devido a isso, a Faesc recomenda que a carne dos javalis abatidos não seja consumida, pois pode representar riscos à saúde pública e à economia local.
Legislação Anterior e Manejo Sustentável
Em 2023, uma legislação anterior já havia sido sancionada pelo governador Jorginho Mello, permitindo o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu e seus híbridos. Apenas caçadores licenciados e registrados são autorizados a realizar o abate, reforçando a necessidade de um manejo responsável e ético dessa prática.
Considerações Finais
A nova lei aprovada pode ser vista como uma medida de emergência para lidar com uma questão que cresce a cada dia em Santa Catarina. É crucial implementar essa legislação de forma que promova a sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente, garantindo que a natureza e a agricultura possam coexistir de maneira saudável.
À medida que o projeto avança, será importante acompanhar os desdobramentos e avaliar a eficácia das medidas adotadas. Afinal, o equilíbrio entre a fauna e a flora é fundamental, e ações como essa precisam ser monitoradas para garantir que não haja impactos negativos a longo prazo.
