Aproximação entre Mercosul e União Europeia: O que Esperar do Acordo?

No início do ano legislativo de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a intenção de assinar a proposta do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Essa proposta será enviada ao Congresso logo que as atividades parlamentares se iniciarem. Após 26 longos anos de negociações, a expectativa do governo é que o acordo seja aprovado ainda no primeiro semestre, o que agilizaria os trâmites e também pressionaria a parte europeia a ratificar o documento.

O Papel do Congresso na Ratificação

Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em uma reunião com líderes, expressou sua intenção de que o texto do acordo seja votado na Casa até o Carnaval. No mesmo encontro, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que planeja enviar o texto na primeira semana de fevereiro. Motta se comprometeu a garantir que o plenário agilizasse a tramitação do acordo assim que ele chegasse às suas mãos.

Benefícios para o Brasil

Enquanto a Europa discute salvaguardas, a China, que é um dos principais destinos da carne bovina brasileira, implementou um novo sistema de cotas em 1º de janeiro. Este modelo estabelece uma cota inicial de 1,106 milhão de toneladas, com tarifas que variam de 12% dentro da quota até uma sobretaxa de 55% fora dela, resultando em uma tarifa total de 67% sobre os volumes excedentes. Em 2025, as importações chinesas de carne bovina do Brasil foram de aproximadamente 1,7 milhão de toneladas, representando 48,3% do total exportado pelo país.

Nesse contexto, o tratado se torna uma peça chave na diversificação comercial do Brasil, especialmente quando o principal mercado começa a impor limites mais rigorosos às importações. O acordo entre Mercosul e União Europeia abre portas para que o Brasil amplie suas exportações para um mercado que é reconhecidamente sofisticado e que oferece maior previsibilidade institucional.

Novas Oportunidades para o Agronegócio

O especialista em Direito do Agronegócio, Igor Fernandez de Moraes, ressalta que estamos diante de uma reconfiguração das regras do jogo para os exportadores brasileiros. O agronegócio terá oportunidades concretas de expansão, mas também enfrentará exigências jurídicas e sanitárias mais rigorosas. Isso significa que, embora o caminho seja promissor, os produtores deverão estar preparados para atender a novos padrões.

Dados do Comércio entre Brasil e Europa

Ainda antes da ratificação do acordo, a Europa já exercia um papel significativo no agro brasileiro. Nos 11 primeiros meses de 2025, as exportações agropecuárias para o bloco europeu totalizaram US$ 22,89 bilhões, segundo dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura. Embora esse valor seja inferior aos US$ 27,71 bilhões do mesmo período em 2024, ainda assim representou 48,5% de todas as vendas externas do setor.

O acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas em produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose. Essas medidas podem aumentar ainda mais a competitividade do Brasil no mercado europeu. A possibilidade de se posicionar como um fornecedor estratégico de alimentos para a Europa depende, no entanto, da preparação jurídica dos nossos exportadores.

Impactos Econômicos Previstos

De acordo com estimativas do governo brasileiro, o acordo pode ter um impacto positivo de 0,34% sobre o PIB do país, o que se traduz em R$ 37 bilhões. Além disso, espera-se um aumento de 0,76% em investimentos, equivalente a R$ 13,6 bilhões, e uma redução de 0,56% nos preços ao consumidor. Também há previsão de um aumento de 0,42% nos salários reais.

As projeções sobre importações e exportações são igualmente otimistas: um aumento de 2,46% nas importações (R$ 42,1 bilhões) e 2,65% nas exportações (R$ 52,1 bilhões).

História do Acordo Mercosul-UE

As tratativas para o acordo entre o Mercosul e a União Europeia começaram em 1999, com a expectativa de que seriam longas e desafiadoras. Segundo Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais, o acordo foi iniciado em um momento de crescente globalização, e as partes envolvidas evoluíram ao longo do tempo, surgindo novas necessidades.

O Mercosul possui potencial significativo no agronegócio, especialmente devido ao Brasil, enquanto a União Europeia possui uma indústria mais robusta, liderada pela Alemanha. Contudo, o professor destaca que a indústria alemã enfrenta desafios em se manter competitiva frente à China, e isso pode fazer com que o Brasil se torne um mercado atrativo.

Em resumo, o acordo Mercosul-UE traz uma nova era de oportunidades e desafios para o Brasil. Com uma preparação adequada, o país pode maximizar seus benefícios e se consolidar como um fornecedor essencial para o mercado europeu.