Nova carteira de identidade não terá campo ‘gênero’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’, afirma governo

No dia 19 de maio, o Ministério de Gestão e Inovação divulgou uma notícia que trará mudanças significativas para a emissão da carteira de identidade no Brasil. A partir de 2022, a nova versão desse documento fundamental passará por duas alterações cruciais em relação às normas estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A primeira mudança consiste na unificação do campo “nome”, eliminando qualquer distinção entre o nome social e o nome de registro civil. No modelo anterior, introduzido nas últimas décadas, havia a obrigatoriedade de incluir ambos os nomes, o que gerava constrangimentos e dificuldades para pessoas transgênero e não binárias, por exemplo. Com a unificação desse campo, o novo documento de identidade reflete um importante avanço rumo à inclusão e ao respeito à identidade de gênero de cada indivíduo.



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