Nova Lei no Pará: Agressor Agora Arcará com Custos de Tornozeleiras Eletrônicas

Nesta terça-feira, dia 26, a Assembleia Legislativa do Pará, conhecida como Alepa, tomou uma decisão importante ao aprovar um Projeto de Lei que tem como foco a proteção das mulheres. A nova legislação determina que agressores que forem monitorados por tornozeleiras eletrônicas, como medida cautelar, serão os responsáveis pelos custos associados a esses dispositivos. Essa medida busca não apenas aumentar a responsabilidade dos agressores, mas também ajudar a financiar o sistema de monitoramento eletrônico.

O Que Diz a Nova Lei?

Com a aprovação dessa lei, os agressores terão que custear as tornozeleiras eletrônicas desde sua instalação. Isso significa que, independentemente de danos ou extravio do equipamento, a responsabilidade financeira recairá sobre eles. Essa mudança é significativa, pois até então, os custos eram arcados pelo Estado, o que gera um impacto considerável nos cofres públicos.

Além disso, a nova legislação estabelece diretrizes para o ressarcimento em casos de dano, perda ou inutilização das tornozeleiras. Se um agressor danificar ou perder o equipamento, ele deverá ressarcir o estado pelos prejuízos causados. Essa abordagem é uma tentativa de fortalecer a responsabilidade dos agressores e de garantir que eles arcam com as consequências de suas ações.

Emendas e Detalhes Importantes

Durante a votação do Projeto de Lei, os deputados também aprovaram duas emendas que modificam o texto original. A primeira emenda deixa claro que a responsabilidade financeira se aplica a qualquer preso monitorado que venha a causar danos aos equipamentos. Essa mudança é essencial para garantir que todos os indivíduos sob monitoramento sejam responsabilizados adequadamente.

A segunda emenda é especialmente interessante, pois prevê que as tornozeleiras eletrônicas relacionadas a casos de violência contra a mulher, violência doméstica e crimes de natureza sexual sejam na cor rosa. Essa cor foi escolhida como forma de aumentar a visibilidade e a conscientização social sobre a gravidade desses crimes. Assim, a ideia é que as tornozeleiras não sejam apenas dispositivos de monitoramento, mas também símbolos de um combate mais efetivo à violência contra as mulheres.

Impacto Financeiro

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 8,35. Isso significa que, ao longo de um mês, esse valor pode ultrapassar os R$ 250. Portanto, essa nova legislação representa uma mudança significativa na forma como os custos de monitoramento são geridos e pode resultar em uma economia considerável para o estado.

Além disso, o projeto estabelece que, no momento da instalação da tornozeleira, a pessoa monitorada terá que assinar um Termo de Responsabilidade. Esse documento conterá orientações sobre o uso correto do equipamento e advertências sobre as penalidades em casos de mau uso, perda ou dano. Essa medida visa reforçar a responsabilidade individual e garantir que os agressores compreendam a seriedade da situação.

Dados Relevantes

Segundo informações da Seap, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas. Além disso, 2.241 carregadores foram extraviados ou inutilizados, o que representa um impacto financeiro direto nos cofres públicos. Portanto, a medida que responsabiliza os agressores pode ajudar a reduzir esses números e trazer um alívio financeiro para o estado.

Destinação dos Recursos

Os recursos arrecadados com os ressarcimentos pelo uso das tornozeleiras eletrônicas serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep). Isso é uma forma de garantir que o dinheiro arrecadado seja reinvestido no sistema penitenciário, ajudando a melhorar as condições e a gestão desse setor.

Considerações Finais

A aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Pará. Com a responsabilização dos agressores, espera-se que haja uma diminuição nos casos de violência e uma maior conscientização sobre a gravidade desse problema. A visibilidade e a cor rosa das tornozeleiras também podem contribuir para um debate mais amplo sobre a questão da violência contra a mulher no Brasil.