A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto crime de calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes. Na última sexta-feira (14), foi divulgado nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz da Lava Jato fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Após o conteúdo se tornar público, o magistrado acionou a PGR para adotar as providências cabíveis sobre o caso.
A declaração de Moro foi considerada pela defesa de Gilmar Mendes como indicativa da prática pelo Senador dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, o que demandaria a necessidade de inauguração de persecução penal em seu desfavor. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, analisou o pedido e considerou que o senador cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao imputar falsamente o crime de corrupção passiva ao magistrado.
A PGR defende que, caso a pena aplicada a Moro seja superior a quatro anos de prisão, ele deve perder o mandato. A acusação se baseia no fato de que Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores.
Além disso, a PGR solicita que seja fixada uma indenização a Gilmar Mendes “considerando os prejuízos sofridos”. Para Lindôra, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”.
A defesa de Moro divulgou uma nota em que afirma que “os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes”. O senador sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador.
A denúncia apresentada pela PGR contra o senador Sergio Moro reacende o debate sobre a independência dos poderes e o papel do STF no país. O Supremo Tribunal Federal é a mais alta corte do país e possui a importante missão de garantir a aplicação da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Como tal, é fundamental que a instituição seja respeitada e que suas decisões sejam acatadas por todos os cidadãos e autoridades do país.
