Jovem Luta na Justiça para Remover Nome da Mãe de sua Certidão de Nascimento

A batalha jurídica que envolve uma mãe e sua filha no Tribunal de Justiça de São Paulo é um caso que vem chamando atenção nos últimos dias. A jovem Heloísa Alves Duque, atualmente com 20 anos, está lutando para excluir o nome de sua mãe, Patrícia Alves Duque, do campo de filiação em sua certidão de nascimento. Essa questão não é apenas uma formalidade administrativa; ela está profundamente ligada a um histórico de abuso que Heloísa alega ter sofrido durante a infância.

O Contexto da Decisão Judicial

Em dezembro de 2025, o juiz Guilherme da Costa Manso Vasconcellos, da cidade de São Vicente, autorizou a retirada do sobrenome materno do registro civil de Heloísa. No entanto, a jovem não se contentou apenas com a remoção do sobrenome; sua intenção é que o nome de Patrícia seja excluído de todos os documentos oficiais. O juiz baseou sua decisão inicial no entendimento de que o nome civil é um direito da personalidade e não deve ser um “grilhão” que prenda alguém a memórias traumáticas. Para ele, havia um justo motivo para a alteração, que visava a preservação emocional da jovem.

Um Caso Raro no Sistema Judiciário

Esse caso é excepcional no âmbito jurídico, uma vez que envolve a raridade de uma jovem tentando desvincular-se de uma figura que representa trauma e abuso. A decisão da justiça, embora tenha permitido a exclusão do sobrenome, não atendeu ao pedido de Heloísa de remover completamente o nome da mãe do campo de filiação. O juiz argumentou que essa decisão estava embasada no princípio da veracidade registral, o que significa que a realidade biológica deve ser mantida nos documentos.

Histórico de Abusos e a Luta Pessoal de Heloísa

No recurso de apelação que foi protocolado no TJSP em janeiro deste ano, a defesa de Heloísa apresentou diversas evidências de um histórico de violência doméstica, negligência e exploração sexual que ela teria sofrido nas mãos de sua mãe. Um laudo técnico do Juízo confirmou que a jovem vivenciou um sofrimento psicológico significativo, com o sobrenome materno funcionando como um “marcador simbólico de trauma”. Heloísa já declarou publicamente que sofreu abusos desde os nove anos de idade, mencionando que sua mãe teria permitido que homens a explorassem sexualmente durante sua infância.

Além disso, Heloísa relatou experiências de violência física e psicológica, ameaças e até mesmo abandono, afirmando que todos esses episódios estão documentados no processo judicial. Apesar de toda essa situação, o juiz não concordou em remover o nome da mãe do campo de filiação, citando a necessidade de manter a realidade biológica nos registros.

A Apelação e os Argumentos da Defesa

A defesa de Heloísa argumenta que a decisão do juiz, embora reconheça a gravidade dos abusos, foi excessivamente restritiva em relação ao Direito de Família. Eles sustentam que a discussão não é sobre negar a realidade biológica da maternidade, mas sim sobre se o Estado pode obrigar uma vítima de violência a manter um vínculo jurídico com sua agressora por toda a vida.

Os advogados enfatizam que a Constituição Federal prioriza valores como a dignidade da pessoa humana e a proteção da saúde mental, o que leva à conclusão de que a filiação não deveria ser analisada apenas sob o prisma biológico. Eles também citam que o Direito de Família brasileiro já admite que vínculos biológicos podem ser superados por outros valores jurídicos, como no caso de adoção e filiação socioafetiva, mostrando que a biologia não precisa ser o único fator que define a parentalidade.

A Repercussão e o Futuro do Caso

Esse caso não só expõe a luta de uma jovem por sua identidade, mas também levanta questões mais amplas sobre como o sistema judicial lida com questões de abuso e a proteção de vítimas. A CNN Brasil está tentando entrar em contato com a defesa da mãe de Heloísa, mantendo o espaço aberto para novas informações sobre o caso. É um tema sensível e que merece atenção, especialmente em um mundo onde muitas pessoas enfrentam situações semelhantes e necessitam de apoio e compreensão.