Uma Nova Abordagem na Luta Contra a Lavagem de Dinheiro: Propostas do GELD/USP

A lavagem de dinheiro é um tema que vem ganhando cada vez mais destaque, especialmente com o aumento das fraudes e dos crimes financeiros no Brasil. Para enfrentar esse desafio, o Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (GELD/USP) apresentou um conjunto de propostas que visa modernizar a forma como o dinheiro é rastreado e como as informações são compartilhadas entre diferentes órgãos públicos e privados.

O Que é o GELD e Qual é o Seu Papel?

Coordenado pelo professor Pierpaolo Cruz Bottini, o GELD reúne uma equipe de professores e pesquisadores que se dedicam a estudar a lavagem de dinheiro em diferentes setores, como fintechs, ativos virtuais e até mesmo no mercado de apostas esportivas. Desde 2022, o grupo vem desenvolvendo pesquisas que buscam entender como o dinheiro circula entre organizações criminosas e quais medidas podem ser adotadas para coibir essas práticas.

Proposta da Agência Nacional de Inteligência em Segurança Pública

Uma das principais propostas do GELD é a criação de uma Agência Nacional de Inteligência em Segurança Pública. Essa agência teria a função de cruzar informações de diversos órgãos, como Receita Federal, bancos e até cartórios, com o intuito de identificar e desarticular redes criminosas. O foco está em resolver a fragmentação das informações que atualmente existe, pois, muitas vezes, diferentes instituições detêm apenas partes do quebra-cabeça necessário para entender a dinâmica de um crime.

O professor Bottini destaca que “o principal gargalo é o uso e a coordenação das medidas de inteligência para identificar e desarticular grupos criminosos”. Portanto, a proposta é que a nova agência não apenas colete dados, mas também padronize a forma como esses dados são tratados e compartilhados.

Atualização da Legislação de Crimes Financeiros

Outra proposta relevante é a elaboração de uma nova Lei de Crimes Financeiros, que substituiria a antiga Lei nº 7.492/1986. Bottini compara a legislação atual a uma “roupa muito antiga que não se encaixa no novo dono”, ressaltando que as mudanças no cenário financeiro, com a popularização das fintechs e das criptomoedas, exigem um novo marco legal que se adeque às novas tecnologias.

Medidas para Fintechs e Contas-Laranja

O GELD também sugere medidas específicas para as fintechs, como a implementação de um sistema de Prova de Vida e Validação de Identidade a cada dois anos. Isso seria uma forma de garantir que as contas digitais não sejam utilizadas de forma ilícita. A proposta é que, se uma instituição não conseguir comprovar a identidade de seus clientes, a conta poderá ser suspensa.

Além disso, o grupo quer que as contas-laranja, que são abertas em nome de uma pessoa mas utilizadas por outra, sejam alvo de revalidação extraordinária. Isso é crucial, pois muitas vezes os criminosos utilizam essas contas para esconder a origem do dinheiro.

O Mercado de Apostas e a Análise de Eventos Esportivos

No que diz respeito ao mercado de apostas esportivas, o GELD propõe que a análise seja feita a partir do evento esportivo como um todo, em vez de examinar cada aposta de forma isolada. Isso ajudaria a identificar padrões de apostas que, quando vistos separadamente, poderiam parecer normais, mas que, em conjunto, revelariam estratégias coordenadas de lavagem de dinheiro.

Ouro e Rastreabilidade

A cadeia produtiva do ouro também é um ponto que merece atenção. O grupo sugere a ampliação da proibição do uso de dinheiro em espécie e propõe que as marcas que rastreiam o metal permaneçam identificáveis mesmo após o refino. A ideia é que, ao longo de toda a cadeia produtiva, haja um controle rigoroso para evitar a lavagem de dinheiro.

Expansão da Comunicação ao Coaf

Entre as medidas apresentadas, o GELD também quer ampliar o número de setores obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações suspeitas. Isso incluiria operadores de criptomoedas e comerciantes de minérios, que muitas vezes podem estar envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro.

Conclusão: Um Caminho Necessário

O trabalho do GELD é um passo importante na luta contra a lavagem de dinheiro e o crime organizado. As propostas apresentadas visam não apenas a criação de novos crimes, mas sim a melhoria da capacidade do Estado em identificar e desarticular redes criminosas. Por meio do compartilhamento eficaz de informações, espera-se que seja possível reconstruir a circulação do dinheiro e alcançar aqueles que estão por trás dessas operações ilícitas. A luta contra esses crimes é complexa e exige um esforço conjunto de diversos setores da sociedade.