A Violência Doméstica e Seus Efeitos no Ambiente de Trabalho

A violência doméstica é um tema muito sério e que, muitas vezes, acaba se estendendo além das portas de casa. Uma mulher que é vítima de violência não necessariamente deixa essa situação ao sair para trabalhar. Ameaças, perseguições e tentativas de controle podem continuar na forma de ligações ou mensagens durante o expediente ou até mesmo no trajeto até o trabalho. Essa situação, além de impactar emocionalmente, pode afetar diretamente a rotina profissional e a capacidade de manter uma renda estável.

Como a Violência se Manifesta no Trabalho

Em alguns casos, o agressor pode aparecer no local de trabalho da vítima, tentar contato com colegas ou utilizar informações sobre seus horários para continuar a perseguição. Isso pode levar a mulher a ter que faltar ao trabalho para buscar atendimento médico, registrar boletins de ocorrência ou participar de procedimentos legais. Essas ausências complicam ainda mais o já difícil equilíbrio entre a proteção pessoal e as responsabilidades profissionais.

Legislação Brasileira e Direitos das Mulheres

No entanto, a legislação brasileira oferece algumas medidas para proteger mulheres que enfrentam violência doméstica, mesmo no ambiente de trabalho. A Lei Maria da Penha, por exemplo, permite que a Justiça determine o afastamento da mulher do trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo empregatício. Além disso, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu como deve ocorrer o pagamento durante esse período, enfatizando a importância de as mulheres conhecerem seus direitos.

Direitos e Proteções no Trabalho

A série “Direito Delas”, da CNN Brasil, aborda a luta pelo respeito aos direitos das mulheres, explicando como as leis que garantem proteção podem ser acionadas na prática. A série traz informações sobre o que a trabalhadora pode exigir da empresa ao fazer uma denúncia, onde buscar ajuda fora do ambiente de trabalho, e até mesmo como reunir provas do que estão enfrentando.

Afastamento do Trabalho: Como Funciona?

Conforme o artigo 9º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei Maria da Penha, a Justiça pode determinar o afastamento do local de trabalho, com manutenção do vínculo, por até seis meses. No entanto, essa medida não é automática e deve ser avaliada judicialmente, de acordo com a situação específica da vítima. Isso foi reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso de 2019, que definiu que o pedido de afastamento deve ser analisado pelo juiz responsável pelo caso de violência.

Quem é Responsável pelo Pagamento Durante o Afastamento?

Uma dúvida comum entre as trabalhadoras é sobre como ficará a remuneração durante o afastamento. O STF decidiu que, para funcionárias com vínculo empregatício, o empregador deve pagar os primeiros 15 dias, enquanto o restante fica a cargo do INSS. Para aquelas sem vínculo, o pagamento é integralmente da Previdência Social. Essa decisão visa garantir que a necessidade de proteção não signifique a perda de meios de subsistência.

Quando o Agressor Aparece no Trabalho

Infelizmente, a violência doméstica pode repercutir no ambiente de trabalho, com agressões ou ameaças diretas. Nesses casos, a mulher deve informar sua chefia ou o setor de Recursos Humanos sobre a situação, para que sejam tomadas providências. A empresa pode considerar restringir o acesso do agressor e encontrar formas de proteger a trabalhadora.

Proteção para Servidoras Públicas

Para mulheres que trabalham no serviço público, a Lei Maria da Penha também prevê medidas específicas. O artigo 9º, parágrafo 2º, inciso I, garante acesso prioritário à remoção, se necessário para a proteção da servidora. Essa remoção não é automática, mas sim analisada de acordo com as condições do caso.

Onde Buscar Ajuda?

Se você é uma mulher enfrentando violência doméstica, pode procurar a Delegacia de Defesa da Mulher ou a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Além disso, buscar orientação jurídica é fundamental para entender quais medidas podem ser tomadas e como formalizar pedidos de proteção.

Conclusão

A violência doméstica é um problema sério que não deve ser ignorado, e as mulheres têm direitos que precisam ser respeitados. Conhecer esses direitos e buscar ajuda é essencial para garantir não apenas a segurança pessoal, mas também a continuidade da vida profissional. Se você está passando por uma situação assim, lembre-se: você não está sozinha e há recursos disponíveis para te ajudar.