Investigação Revela Destinação de Emendas Parlamentares em Barueri

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) estão de olho em um caso que vem chamando a atenção da opinião pública. O deputado federal Fábio Teruel, do MDB de São Paulo, é alvo de uma investigação relacionada ao envio de R$ 2 milhões em emendas parlamentares. Esses recursos foram destinados para o recapeamento das ruas do condomínio de luxo onde o parlamentar reside, localizado em Barueri, na Grande São Paulo. Essa informação foi confirmada por uma apuração da CNN.

O Que São Emendas Parlamentares?

As emendas parlamentares são um instrumento utilizado pelos deputados e senadores para destinar recursos do orçamento público a projetos e obras em suas regiões. No caso em questão, as emendas foram enviadas na modalidade de “emendas pix”. Essa terminologia refere-se a um tipo específico de emenda que é individualmente proposta por cada parlamentar, sendo identificada no Orçamento com o código “RP6”. O mais importante é que essas emendas têm um caráter impositivo, o que significa que o governo é obrigado a cumprir a destinação dos recursos.