Impedimento de Flávio Dino no STF: Entenda a Ação sobre a Amazônia

Nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, o ministro Flávio Dino, que faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que se declarou impedido de atuar em um caso que envolve uma ação contra uma lei significativa para o zoneamento econômico da região amazônica. Essa decisão ocorre em um contexto onde ele mesmo sancionou a lei enquanto ainda era o governador do estado do Maranhão.

Contexto da Ação Indireta de Inconstitucionalidade

A ação, conhecida como Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI), foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última segunda-feira, dia 30 de julho. Curiosamente, Flávio Dino foi escolhido por sorteio para ser o relator do caso. No entanto, ao perceber o conflito de interesses, ele imediatamente se recusou a julgar a questão e, como resultado, encaminhou o processo para que a secretária Judiciária realizasse um novo sorteio para a escolha do relator.