Divisão de Prêmio da Mega-Sena: O Que a Justiça Diz?

No último dia 29 de maio de 2022, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu uma decisão que chamou a atenção sobre as apostas na Mega-Sena. Um homem de Blumenau, no interior do estado, foi obrigado a compartilhar parte de um prêmio milionário com uma ex-companheira. A razão? Eles tinham um acordo verbal de apostar juntos e dividir os ganhos, algo que, embora informal, foi reconhecido pela Justiça.

A Decisão e o Prêmio Milionário

O prêmio em questão era de nada menos que R$ 117,5 milhões, um montante que certamente mudaria a vida de qualquer pessoa. O vencedor havia participado de um bolão, que é uma forma comum de apostar na Mega-Sena, onde várias pessoas se juntam e compram cotas de uma mesma aposta. A decisão do tribunal foi baseada no entendimento de que havia um compromisso mútuo entre o homem e a ex-companheira em compartilhar os ganhos. No fim, ele foi condenado a pagar R$ 1.294.491,32 à sua antiga parceira, que provou na Justiça a existência desse acordo.